PMOC
PMOC
Plano de Manutenção, Operação e Controle
O que é PMOC ?
O PMOC é o conjunto de documentos
onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do
responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando
sua execução, conforme Portaria nº. 3.523/GM. Esse plano estabelece os procedimentos e periocidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
O PMOC, está firmado de acordo com a Lei
Federal nº. 13589/2018, que determina que todos os edifícios de uso público e
coletivo devem contar, obrigatoriamente, com o Plano de Manutenção, Operação e
Controle. Esse plano contempla estabelecimentos públicos ou privados, em que as edificações possuam carga
térmica acima de 5 TR ou 60.000 BTUs.
O não cumprimento das determinações do PMOC, segundo a Lei nº.
6.437/77, acarretará multas que podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00
dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento,
sendo dobrado o valor na sua reincidência.
Benefícios do PMOC:
- Regularização a Lei 13.589/2018, Portaria GM/MS nº. 3.523 e ANVISA - Resolução RE 09 de 2003
- Melhoria da qualidade do ar interno, evitando a concentração de ácaros, fungos, mofo e bactérias
- Preservação do rendimento e funcionamento adequado do equipamento
- Ação preventiva em peças que apresentem desgaste natural, evitando quebras e equipamentos parados
- Prorrogação da vida útil do equipamento
- Promoção de melhor qualidade do ar, evitando doenças respiratórias e problemas financeiros acarretados por funcionários em licença médica
- Evitar possíveis processos por parte de pessoas que sejam afetadas pela má qualidade do ar
- Redução no consumo de energia